Política de Privacidade da 9wim

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara, completa e acessível como a 9wim — operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://9wim.bet — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários ("Usuário" ou "você") no contexto da prestação de seus serviços no Brasil.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), suas regulamentações complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como as diretrizes da Lei 14.790/2023 no que se refere à coleta e tratamento de dados no contexto de plataformas de apostas e jogos online no Brasil.

Para todos os fins desta Política, a 9wim atua na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

A 9wim coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa da relação com o Usuário e a finalidade do tratamento. Abaixo, detalhamos as principais categorias e as fontes de coleta correspondentes:

Os dados pessoais coletados pela 9wim são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observando sempre o princípio da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD:

1. Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma.
2. Prestação dos serviços: Processamento de apostas, disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma.
3. Processamento de transações financeiras: Execução de depósitos e saques, verificação de titularidade de conta bancária ou chave Pix, reconciliação financeira e emissão de comprovantes.
4. Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade (18+).
5. Prevenção a fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado, uso indevido de promoções e outras condutas que violem os Termos e Condições da plataforma.
6. Comunicação com o Usuário: Envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, respostas a chamados de suporte e, quando o Usuário consentir, comunicações promocionais personalizadas.
7. Personalização da experiência: Adaptação do conteúdo exibido, sugestão de jogos relevantes e ajuste de ofertas promocionais com base no perfil e comportamento de uso do Usuário.
8. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023.
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal do Brasil.
10. Melhoria da plataforma: Análise de desempenho, identificação de bugs, testes de usabilidade e desenvolvimento de novas funcionalidades.

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal válida. A 9wim utiliza as seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento de dados de identificação, financeiros e de comportamento de jogo é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 9wim no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): A coleta de CPF, documentos de identidade e dados financeiros para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade são obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e pela Lei 14.790/2023.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): O tratamento de dados de navegação, dispositivo e comportamento de jogo para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e personalização de experiência é baseado no legítimo interesse da 9wim, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): O envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas promocionais e uso de cookies não essenciais são realizados somente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): Pode ser aplicado em situações excepcionais envolvendo jogo responsável e identificação de risco de dano ao próprio Usuário.

A 9wim não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

1. Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: Para disponibilizar os jogos em nossa plataforma, compartilhamos dados técnicos mínimos com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros. Esses fornecedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas.
2. Processadores de pagamento: Para executar transações financeiras, compartilhamos dados necessários com processadores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras. O tratamento por esses parceiros é regido pelas respectivas políticas de privacidade e pela regulamentação do Banco Central.
3. Serviços de verificação de identidade (KYC): Podemos compartilhar documentos e dados de identificação com provedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob sigilo contratual.
4. Autoridades e órgãos regulatórios: A 9wim pode ser obrigada a compartilhar dados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes, mediante requisição formal devidamente fundamentada.
5. Auditores e consultores jurídicos: Para fins de auditoria, compliance e defesa de interesses legítimos em processos administrativos ou judiciais, dados podem ser acessados por profissionais sujeitos a sigilo profissional.
6. Reorganização societária: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da 9wim, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as obrigações desta Política, sendo o Usuário notificado previamente.

A 9wim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências de cookies disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A 9wim retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são os seguintes:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): Mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as exigências da SPA.
• Histórico financeiro (depósitos e saques): Retidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal, em observância à legislação tributária brasileira.
• Histórico de apostas e comportamento de jogo: Mantidos por até 3 (três) anos após o encerramento da conta para fins de jogo responsável, auditoria e resolução de disputas.
• Dados de navegação e logs de acesso: Retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança em andamento.
• Comunicações de suporte: Mantidas por até 2 (dois) anos para fins de histórico de atendimento e resolução de reclamações.
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o Usuário solicite sua eliminação.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados mediante requisição ao canal de privacidade da 9wim, salvo nos casos em que a retenção seja imposta por obrigação legal.

A 9wim adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 9wim é protegida por criptografia de ponta a ponta com protocolo SSL/TLS, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma são criptografados utilizando algoritmos robustos (AES-256 ou equivalente).
• Autenticação de dois fatores (2FA): O Usuário pode ativar autenticação em dois fatores para reforçar a segurança de acesso à sua conta.
• Controle de acesso interno: O acesso a dados pessoais dos Usuários por parte dos colaboradores da 9wim é restrito ao estritamente necessário para o desempenho de suas funções, com registro de auditoria de acessos.
• Monitoramento contínuo: A plataforma dispõe de sistemas de monitoramento em tempo real para detecção de tentativas de intrusão, acesso indevido e comportamentos anômalos.
• Testes de segurança periódicos: A 9wim realiza avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração para identificar e corrigir potenciais falhas de segurança.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de suas informações pessoais pela 9wim. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos canais de privacidade indicados na cláusula 13 desta Política:

1. Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar se a 9wim trata seus dados pessoais e, em caso positivo, acessar um resumo das informações tratadas, incluindo a finalidade, a forma de tratamento e os compartilhamentos realizados.
2. Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados em nosso cadastro.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e interoperável, mediante regulamentação da ANPD.
5. Eliminação por revogação de consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, após a revogação deste.
6. Informação sobre compartilhamentos (art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 9wim compartilhou seus dados.
7. Informação sobre recusa de consentimento (art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal recusa.
8. Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente concedido para finalidades específicas, como recebimento de comunicações de marketing.
9. Oposição ao tratamento (art. 18, § 2º): Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos fundamentais prevalecem sobre o interesse da 9wim.
10. Revisão de decisões automatizadas (art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
11. Petição à ANPD (art. 18, § 1º): Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Em decorrência da natureza tecnológica de seus serviços, a 9wim pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países onde estão localizados servidores de provedores de infraestrutura, serviços de nuvem ou fornecedores de jogos parceiros.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 9wim observa os requisitos estabelecidos nos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes hipóteses:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, que garantam o nível de proteção adequado;
• Transferência com base em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Transferência necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Usuário seja parte, mediante sua solicitação expressa.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas, os países de destino e as salvaguardas adotadas, por meio dos canais de privacidade indicados na cláusula 13.

A plataforma 9wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

O processo de verificação de identidade (KYC) da 9wim inclui a confirmação da maioridade como etapa obrigatória, por meio da análise de documento de identificação oficial com foto. Transações financeiras ficam bloqueadas até a conclusão satisfatória dessa verificação.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e suspeite que um menor utilizou a plataforma sem autorização, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. Tomaremos as providências necessárias com a máxima urgência.

A 9wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização desta Política será sempre indicada no topo do documento e no índice lateral.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios descritos na cláusula 7.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, bem como por orientar os colaboradores sobre as práticas de privacidade da plataforma.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade de seus dados, entre em contato pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade (e-mail DPO): [email protected] — use o assunto "Privacidade de Dados / LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (atendimento em horário comercial, Horário de Brasília)

O prazo padrão de resposta para solicitações formais de privacidade é de até 15 (quinze) dias corridos. Casos urgentes — como suspeita de acesso não autorizado à conta ou uso indevido de dados — devem ser reportados pelo chat ao vivo para atendimento prioritário.